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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10
Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS
renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:37
Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
S.A. ao pagamento de horas extraordinárias por não conceder o intervalo (descanso) de 15 minutos à
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:08
Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra
entrada e saída do serviço, não caracterizam horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Empregada gestante. Estabilidade.

e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:18
TJMG condena pela venda de CD pirata
liberdade substituída pelas de prestação de 730 horas de serviços gratuitos à comunidade e de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:57
Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural
em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:31
Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.
em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 16:14
Vasp volta a operar com vôos em São Paulo e Fortaleza
Depois de 72 horas sem vôos, a Vasp voltou a operar nesta segunda-feira no Aeroporto Internacional
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 07:01
TST dá continuidade a audiência da Codevasf
hoje (10), às 10 horas, com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:00
Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana
de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:45
INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.
(RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 09:41
Diversidade geracional no Direito Empresarial será tema de debate no Instituto dos Advogados
Direito Empresarial, com discussões sobre passado, presente e futuro da área, no dia 7 de outubro, com transmissão online e emissão de horas de estágio pela OAB/RJ
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 10:40
Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca
pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram 317 mortes registradas em 24 horas; média móvel de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:09
Covid e Corrupção: tempos de vigilância

e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 12:20
Igreja é condenada em R$ 15 mil por perturbar sossego de vizinha

domingos, chegando muitas vezes à duração de seis horas e a ultrapassar às 22:00 h, adentrando à madrugada.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 12:15
TJSP condena mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão por tortura e corrupção de menores
– que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:29
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo
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Array Publicado em 2015-02-09T17:38:47+00:00
Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista
matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito

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